{"id":136,"date":"2010-05-25T15:59:17","date_gmt":"2010-05-25T14:59:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.bvvizela.pt\/site\/?page_id=136"},"modified":"2017-11-28T16:57:44","modified_gmt":"2017-11-28T16:57:44","slug":"concurso-publico-predio-rua-dr-abilio-torres","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.bvvizela.pt\/site\/multimedia\/regulamentos\/concurso-publico-predio-rua-dr-abilio-torres\/","title":{"rendered":"Concurso P\u00fablico Pr\u00e9dio Rua Dr. A.Torres – 2010"},"content":{"rendered":"

CONCURSO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n

PR\u00c9DIO NA RUA DR. AB\u00cdLIO TORRES<\/strong><\/p>\n

FREGUESIA DE S. JO\u00c3O<\/p>\n

ARRENDAMENTO DE FRAC\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS E SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

Vem a REAL ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANITARIA DOS<\/strong> BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DE VIZELA<\/strong>, NIPC N\u00ba 500 903 808, <\/strong>Associa\u00e7\u00e3o Particular de Utilidade P\u00fablica, com sede na Avenida dos Bombeiros Volunt\u00e1rios, da freguesia de S\u00e3o Miguel das Caldas, propriet\u00e1ria do pr\u00e9dio sito na Rua Dr. Ab\u00edlio Torres da freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o das Caldas, apresentar a concurso em regime de arrendamento as frac\u00e7\u00f5es inclusas no referido pr\u00e9dio, tendo como objecto final a actividade de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, com as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Constitui\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9dio<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Piso<\/td>\n <\/td>\n\u00c1rea Bruta Privativa (m\u00b2)<\/td>\nDestino<\/td>\n\u00c1rea Bruta Dependente (m\u00b2)<\/td>\nDestino<\/td>\n Valor Base de Renda mensal (\u20ac)<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Cave<\/td>\n <\/td>\n14,95<\/td>\nInstala\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias<\/td>\n0,00<\/td>\n–<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
R\/ Ch\u00e3o<\/td>\nFr esq<\/td>\n35,10<\/td>\nCom\u00e9rcio \/ Servi\u00e7os (loja)<\/td>\n12,00<\/td>\nArrumos<\/td>\n170,00<\/td>\n<\/tr>\n
R\/ Ch\u00e3o<\/td>\nFr dir<\/td>\n26,60<\/td>\nCom\u00e9rcio \/ Servi\u00e7os (loja)<\/td>\n7,70<\/td>\nArrumos<\/td>\n125,00<\/td>\n<\/tr>\n
R\/ Ch\u00e3o<\/td>\nTr esq<\/td>\n29,50<\/td>\nCom\u00e9rcio \/ Servi\u00e7os (escrit\u00f3rio)<\/td>\n3,40<\/td>\nArrumos<\/td>\n115,00<\/td>\n<\/tr>\n
R\/ Ch\u00e3o<\/td>\nTr dir<\/td>\n24,40<\/td>\nCom\u00e9rcio \/ Servi\u00e7os (escrit\u00f3rio)<\/td>\n0,00<\/td>\n–<\/td>\n90,00<\/td>\n<\/tr>\n
R\/ Ch\u00e3o<\/td>\nTr centro<\/td>\n58,90<\/td>\nCom\u00e9rcio \/ Servi\u00e7os (escrit\u00f3rio)<\/td>\n4,55<\/td>\nArrumos<\/td>\n230,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O concurso rege-se pelas seguintes condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

a)-<\/strong> Todas as pessoas t\u00eam o direito de apresentar as suas propostas a qualquer uma das frac\u00e7\u00f5es, por escrito, desde que os valores propostos sejam, no m\u00ednimo, iguais ao valor base do concurso para cada uma das frac\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

b)-<\/strong> A RAHBVV enviar\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o, por escrito, a todas as pessoas e\/ou entidades que j\u00e1 manifestaram interesse numa eventual ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os dispon\u00edveis, verbal ou por escrito, no sentido de poderem concorrer ao arrendamento das frac\u00e7\u00f5es que desejem;<\/p>\n

c)-<\/strong> As propostas t\u00eam de indicar sempre: a identifica\u00e7\u00e3o e morada completas do proponente, o contacto telef\u00f3nico, a frac\u00e7\u00e3o pretendida, a actividade que nela pretende desenvolver e o valor que oferece;<\/p>\n

d)- <\/strong>O presente concurso estar\u00e1 aberto durante trinta e dois dias e decorrer\u00e1 no per\u00edodo compreendido entre 21 Maio e 21 de Junho, inclusive, de 2010;<\/p>\n

e)-<\/strong> A abertura das propostas ter\u00e1 lugar no dia 27 de Junho de 2010, pelas 10:30 horas, na sede da RAHBVV, podendo assistir ao acto todas as pessoas e\/ou entidades interessadas, e\/ou os seus leg\u00edtimos representantes devidamente identificados e credenciados;<\/p>\n

f)-<\/strong> As plantas e todas as informa\u00e7\u00f5es relativas a cada frac\u00e7\u00e3o, bem como das actividades poss\u00edveis a desenvolver, est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta na secretaria da RAHBVV, nas horas normais de expediente (das 9:00 \u00e0s 18:00 horas de 2\u00aa a 6\u00aa-feira), at\u00e9 ao dia 21 de Junho atr\u00e1s referido;<\/p>\n

g)-<\/strong> Qualquer d\u00favida dever\u00e1 ser apresentada, por escrito e devidamente identificada na secretaria da RAHBVV, e ter\u00e1 uma resposta no prazo de vinte e quatro horas por parte da Direc\u00e7\u00e3o da RAHBVV;<\/p>\n

h)-<\/strong> Os crit\u00e9rios para a selec\u00e7\u00e3o das propostas para a atribui\u00e7\u00e3o das frac\u00e7\u00f5es em causa s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

h.1-<\/strong> A proposta que, para qualquer frac\u00e7\u00e3o, apresentar o valor superior, acima do valor m\u00ednimo admitido;<\/p>\n

h.2-<\/strong> A proposta que concorra a mais do que uma frac\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliada no seu todo e poder\u00e1 merecer a prefer\u00eancia na sua atribui\u00e7\u00e3o, caso o valor total apresentado seja superior \u00e0 soma das demais propostas existentes (para o total das frac\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o, ou das que foram propostas);<\/p>\n

h.3-<\/strong> Sem preju\u00edzo do estabelecido em h.2, havendo igualdade de valores propostos t\u00eam prefer\u00eancia:<\/p>\n

             h.3.1-<\/strong> Os Bombeiros, em fun\u00e7\u00e3o da sua antiguidade na Corpora\u00e7\u00e3o, ou seja o mais antigo tem sempre prefer\u00eancia;<\/p>\n

h.3.2-<\/strong> As pessoas e\/ou entidades que j\u00e1 ocuparam anteriormente qualquer frac\u00e7\u00e3o antes das obras de reabilita\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio;<\/p>\n

h.3.3-<\/strong> As pessoas e\/ou entidades que j\u00e1 tenham manifestado interesse oficialmente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o, antes da abertura deste concurso, para a ocupa\u00e7\u00e3o de alguma das frac\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

h.3.4- <\/strong>As pessoas com propostas globais, cuja soma das propostas existentes para as frac\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o (todas ou parte) sejam iguais.<\/p>\n

h.4-<\/strong> Caso persista a igualdade de propostas, abrir-se-\u00e1 licita\u00e7\u00e3o entre os proponentes empatados, sendo a frac\u00e7\u00e3o atribu\u00edda:<\/p>\n

h.4.1-<\/strong> \u00c0 pessoa e\/ou entidade que ofere\u00e7a o maior valor;<\/p>\n

\u00a7 \u00danico-<\/strong> A pessoa e \/ou entidade que n\u00e3o podendo estar presente no acto, desde que devida e formalmente representada, \u00e9 admitida a licitar telefonicamente;<\/p>\n

h.5-<\/strong> A idoneidade da pessoa ou dos legais representantes da entidade em concurso, ser\u00e1 determinante na decis\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o das frac\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

i)-<\/strong> Os proponentes das propostas vencedoras, desde que reunidos todos os requisitos e exig\u00eancias em termos de idoneidade, ser\u00e3o informados da decis\u00e3o da adjudica\u00e7\u00e3o no dia imediato \u00e0 abertura oficial das propostas, devendo entregar na secretaria da RAHBVV \u2013 num m\u00e1ximo de 120 horas (5 dias) – todos os elementos identificativos necess\u00e1rios para a efectiva\u00e7\u00e3o dos respectivos contratos de arrendamento.<\/p>\n

j)-<\/strong> O n\u00e3o cumprimento da entrega dos documentos atr\u00e1s referidos no prazo definido, indiciar\u00e1 o desinteresse do concorrente, podendo a RAHBVV, desde que verificados os demais requisitos para tal, determinar a entrega da frac\u00e7\u00e3o ou frac\u00e7\u00f5es em causa ao concorrente cuja proposta se encontre graduada no lugar imediato;<\/p>\n

k)-<\/strong> Qualquer reclama\u00e7\u00e3o apresentada ser\u00e1 imediatamente analisada e decidida a sua conformidade, ou inconformidade, em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais do presente regulamento.<\/p>\n

l)-<\/strong> Sempre que o exerc\u00edcio da actividade proposta care\u00e7a de licenciamento espec\u00edfico das entidades competentes, este ficar\u00e1 obrigatoriamente a cargo da pessoa e\/ou entidade a concurso:<\/p>\n

l.1)-<\/strong> Qualquer frac\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser ocupada se devidamente licenciada para o objecto em quest\u00e3o;<\/p>\n

l.2)-<\/strong> O per\u00edodo de tempo necess\u00e1rio \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do licenciamento n\u00e3o d\u00e1 direito a qualquer reten\u00e7\u00e3o ao pagamento da renda, devendo o clausulado do contrato ser integralmente respeitado.<\/p>\n

m)-<\/strong> N\u00e3o ser\u00e3o autorizadas quaisquer interven\u00e7\u00f5es que alterem a estrutura f\u00edsica da frac\u00e7\u00e3o e do pr\u00e9dio em quest\u00e3o.<\/p>\n

n)-<\/strong> Qualquer oferta abaixo das condi\u00e7\u00f5es base do concurso, em caso de aus\u00eancia de propostas, pode ser analisada e decidida a sua entrega pela Direc\u00e7\u00e3o, desde que possua qu\u00f3rum para tal efeito.<\/p>\n

Planta de Localiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

Planta da Cave – Armaz\u00e9ns e IS 2<\/a><\/strong><\/p>\n

Planta do R Ch\u00e3o – Lojas e Escrit\u00f3rios<\/a><\/p>\n

      Caldas de Vizela, 19 de Maio de 2010.<\/strong><\/p>\n

                               A Direc\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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